Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT-11 2017 (nº 50)

O conceito de Despesa Pública envolve três estágios principais: Empenho (reserva de recursos), Liquidação (verificação do direito do credor) e Pagamento (efetivação da despesa). O "empenho em liquidação" é o registro de uma despesa que já foi empenhada, mas ainda não foi liquidada.

• (A) Correta: O "empenho em liquidação" representa o período ou o status de uma despesa que já passou pelo estágio de Empenho e está aguardando ou em processo de Liquidação, sendo, portanto, uma etapa intermediária entre esses dois estágios.
• (B) Incorreta: Inscrição em Restos a Pagar Processados ocorre após a liquidação e antes do pagamento, para despesas não pagas no exercício, sendo um estágio posterior ao "empenho em liquidação".
• (C) Incorreta: Se a despesa estivesse entre liquidação e pagamento, ela já teria sido liquidada. O "empenho em liquidação" indica que a liquidação ainda não foi concluída.
• (D) Incorreta: Lançamento e arrecadação são estágios da Receita Pública (entrada de dinheiro), não da Despesa Pública (saída de dinheiro).
• (E) Incorreta: O reconhecimento no passivo exigível ocorre após a liquidação, quando o direito do credor é confirmado. O "empenho em liquidação" é anterior a essa confirmação plena.