Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT-1 2025 (nº 60)

A Tutela Provisória de Urgência é uma medida judicial temporária e emergencial concedida para proteger um direito que está em risco, evitando um dano irreparável ou de difícil reparação enquanto o processo principal tramita.

A) Incorreta: A tutela provisória pode ser modificada ou revogada a qualquer tempo, não apenas por sentença final, conforme o Art. 296 do CPC.
B) Incorreta: A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente (sem ouvir a outra parte) quando a urgência for tamanha que aguardar a justificação prévia possa causar dano irreparável, conforme Art. 300, § 2º do CPC.
C) Incorreta: A tutela de urgência pode ser requerida tanto em caráter antecedente (antes do processo principal) quanto incidentalmente (no curso do processo principal), conforme Art. 294, parágrafo único do CPC.
(D) Correta: A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme Art. 300, § 3º do CPC. Este é um princípio fundamental para evitar que a medida provisória cause um dano que não possa ser desfeito caso a decisão final seja desfavorável.
E) Incorreta: O requerimento incidental de tutela de urgência, via de regra, não implica no pagamento de custas adicionais, pois está inserido no processo principal cujas custas já foram recolhidas.