Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-1 2025 (nº 45)

A equiparação salarial é o direito de um empregado receber o mesmo salário que outro que exerce a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento. Ela busca garantir o princípio da isonomia salarial, evitando discriminação.

(A) Incorreta: A alternativa inverte os prazos: a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador pode ser de até 4 anos, e a diferença de tempo na função de até 2 anos.
(B) Incorreta: Além de inverter os prazos, a existência de um quadro de carreira organizado e homologado pelo Ministério do Trabalho (ou órgão competente) é uma condição que impede a equiparação salarial, e não que a permite.
(C) Incorreta: Novamente, os prazos estão invertidos. Além disso, a lei exige que os empregados trabalhem no mesmo estabelecimento, e não apenas na mesma região metropolitana.
(D) Incorreta: Embora os prazos de 4 anos (diferença de tempo de serviço para o empregador) e 2 anos (diferença de tempo na função) estejam corretos, a exigência de "mesmo estabelecimento" é fundamental e não pode ser substituída por "mesma região metropolitana". Esta é a alternativa mais tentadora, pois acerta os prazos, mas erra no requisito geográfico, que é um dos pilares da equiparação. A armadilha da banca aqui é testar o conhecimento preciso sobre o local de trabalho.
(E) Correta: Para que Danilo tenha direito à equiparação, a diferença de tempo de serviço total para o mesmo empregador entre ele e Jonas não pode ser superior a 4 anos (Art. 461, §1º da CLT), a diferença de tempo na função não pode ser superior a 2 anos (Art. 461, §1º da CLT), ambos devem trabalhar no mesmo estabelecimento (Art. 461, caput da CLT) e o empregador não pode ter um quadro de carreira organizado (Art. 461, §2º da CLT). Todos os requisitos estão corretamente listados.