Questão nº 42
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-1 2025 (nº 42)
Visando à composição de benefícios a serem concedidos a um novo empregado que será contratado pela empresa Sanus Serviços Médicos Ltda., o departamento de recursos humanos tem preocupação sobre a caracterização de eventual utilidade como salário e, com base na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), constata que
- Ao veículo que seja utilizado pelo empregado para a realização do trabalho e também para atividades particulares não tem natureza salarial. (alternativa correta)
- Ba assistência médica, hospitalar e odontológica, se prestada diretamente, tem natureza salarial.
- Co transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno somente não tem natureza salarial se o percurso não for servido por transporte público.
- Do pagamento da matrícula e da mensalidade de um curso de especialização para o empregado não tem natureza salarial, mas o pagamento de despesas com livros e material didático será considerado como salário.
- Eo reembolso de despesas com medicamentos tem natureza salarial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Salário Utilidade (In Natura) é um benefício que o empregador oferece ao empregado, além do salário em dinheiro, como uma forma de pagamento pelo trabalho. No entanto, se o benefício for fornecido para que o empregado possa realizar o seu trabalho (como uma ferramenta de trabalho), ele não é considerado salário.
- (A) Correta: O veículo fornecido pelo empregador, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, mesmo que o empregado o utilize também para atividades particulares. Este é o entendimento da Súmula 367, I, do TST.
- (B) Incorreta: A assistência médica, hospitalar e odontológica, seja prestada diretamente ou por meio de seguro-saúde, não tem natureza salarial, conforme o Art. 458, § 2º, IV, da CLT. A armadilha aqui é inverter o que a lei expressamente exclui do salário.
- (C) Incorreta: O transporte fornecido para o deslocamento ao trabalho e retorno não tem natureza salarial, independentemente de o percurso ser ou não servido por transporte público (Art. 458, § 2º, III, da CLT). A condição mencionada na alternativa é um distrator.
- (D) Incorreta: O pagamento de matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para cursos de educação não tem natureza salarial, conforme o Art. 458, § 2º, II, da CLT. A alternativa erra ao afirmar que livros e material didático seriam salário.
- (E) Incorreta: O reembolso de despesas com medicamentos, quando vinculado à assistência à saúde ou como uma forma de ressarcimento de despesas, geralmente não tem natureza salarial, seguindo a lógica da exclusão da assistência médica (Art. 458, § 2º, IV, da CLT) e o princípio de que reembolso de despesas não constitui ganho salarial.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.