Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-1 2025 (nº 41)

O aviso prévio de férias é a comunicação formal que o empregador faz ao empregado sobre quando ele irá tirar suas férias. Essa comunicação é crucial para que o empregado possa se organizar.

• (A) Incorreta: As férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a 5 dias corridos cada um. A alternativa limita a dois períodos e estabelece um mínimo de 15 dias para um deles, o que não corresponde à regra geral.

• (B) Incorreta: As férias podem sim ser iniciadas em véspera de feriado ou descanso semanal remunerado. A lei não proíbe essa coincidência.

• (C) Correta: O empregado deve ser comunicado sobre a data de início das férias com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Essa comunicação deve ser feita por escrito, para que haja prova da ciência do empregado. A pegadinha aqui é que muitas pessoas confundem esse prazo com o aviso prévio de demissão, mas para férias, o prazo é de 30 dias.

• (D) Incorreta: O empregado menor de 18 anos não tem o direito de escolher a época das férias. As férias de menores de 18 anos devem ser concedidas de uma só vez, no período de férias escolares, e não há a prerrogativa de escolha da época pelo empregado.

• (E) Incorreta: A época de concessão das férias é definida pelo empregador, observando os interesses da empresa e, na medida do possível, os desejos do empregado. Não é uma decisão de comum acordo, embora o diálogo seja incentivado.