Questão de Biblioteconomia · FCC TRT-1 2025 (nº 35)

LexML Brasil é um projeto que busca padronizar e organizar a informação jurídica e legislativa brasileira, tornando-a mais fácil de encontrar e usar na internet, como se fosse uma "linguagem comum" para esses documentos.

(A) Incorreta: A iniciativa LexML Brasil é liderada pelo Senado Federal, em colaboração com outros órgãos, e não pela Câmara dos Deputados.
(B) Incorreta: A alternativa inclui a afirmativa IV, que está incorreta.
(C) Incorreta: A alternativa inclui a afirmativa I, que está incorreta.
(D) Incorreta: A alternativa inclui as afirmativas I e IV, que estão incorretas.
(E) Correta:

• II. É um portal especializado em informação jurídica e legislativa do Brasil. Correto. O objetivo principal do LexML é justamente ser uma fonte centralizada e padronizada para esse tipo de informação.
• III. Qualquer órgão do governo federal, estadual ou municipal que desejar ter as suas informações disponíveis no portal poderá enviar seus dados. Correto. O LexML é um esforço de integração de informações de todos os níveis e esferas do governo, permitindo que os órgãos publiquem seus dados conforme o padrão.
• V. Opera por meio de hiperlinks persistentes, sistemas on-line e tratamento padronizado da estrutura textual. Correto. Os hiperlinks persistentes são garantidos pelos URNs (Uniform Resource Names) do LexML; é um sistema digital on-line; e o tratamento padronizado da estrutura textual (via XML) é a base para a interoperabilidade e busca.

Distrator mais tentador (IV): A afirmativa IV ("Utiliza URLs, o que garante que o documento estará disponível continuamente no mesmo endereço") está incorreta. O LexML Brasil utiliza URNs (Uniform Resource Names), que são identificadores persistentes e únicos para os documentos, garantindo que o recurso possa ser encontrado independentemente de sua localização na web (que é o que uma URL indica). URLs (Uniform Resource Locators) são endereços que podem mudar, enquanto URNs são nomes que permanecem constantes. A armadilha está em associar "disponibilidade contínua no mesmo endereço" com URLs, quando o conceito correto para persistência no LexML é URN.