Questão nº 15
Questão de Direito Administrativo · FCC TRF5 2017 (nº 15)
FCC2017Comum Técnico TRF5 2017Direito Administrativo
Gabarito: Bver comentário ↓
De acordo com a Resolução nº 147/2011 do Conselho da Justiça Federal, com relação as informações à Imprensa, os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos,
- Aexclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, não podendo ser porta-voz autorizado por qualquer outro órgão do Poder Judiciário.
- Bexclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, Tribunais Regionais Federais e seções judiciárias, conforme o caso. (alternativa correta)
- Cpreferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho e Tribunais Regionais Federais, sendo permitido excepcionalmente, porta-vozes autorizados por autoridades do Poder Executivo.
- Dpreferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes locais designados pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Epreferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Código de Conduta do CJF estabelece que a comunicação oficial da Justiça Federal com a imprensa deve ser controlada e padronizada, sendo feita apenas por pessoas designadas para evitar informações desencontradas.
- (A) Incorreta: A alternativa restringe demais, sugerindo que apenas o Conselho pode autorizar porta-vozes, o que não reflete a estrutura da Justiça Federal que permite autorizações em outros níveis.
- (B) Correta: De acordo com a Resolução nº 147/2011, os contatos com a imprensa são feitos exclusivamente por porta-vozes autorizados pelo Conselho da Justiça Federal, pelos Tribunais Regionais Federais e pelas seções judiciárias, abrangendo todos os níveis da Justiça Federal.
- (C) Incorreta: O termo "preferencialmente" enfraquece a regra de exclusividade. A armadilha aqui é a inclusão de "autoridades do Poder Executivo", o que é um erro grave, pois o Poder Judiciário não teria porta-vozes designados pelo Executivo para suas comunicações institucionais.
- (D) Incorreta: Novamente, "preferencialmente" não se alinha com a exclusividade. A inclusão do "Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil" como designador de porta-vozes para a Justiça Federal é incorreta, pois a OAB é uma entidade externa ao Judiciário.
- (E) Incorreta: O termo "preferencialmente" está incorreto. Embora o Supremo Tribunal Federal seja a corte máxima, a Resolução do CJF trata da Justiça Federal (Conselho, TRFs e Seções Judiciárias), que tem autonomia para designar seus próprios porta-vozes, sem que isso dependa de autorização direta do STF para suas comunicações internas.
Fonte: FCC TRF5 2017 Conhecimentos Comuns (Técnico TRF5 2017) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.