Questão nº 40
Questão de Segurança e Transporte · FCC TRF4 2019 (nº 40)
A Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. De acordo com o texto legal, considere as seguintes definições:
I. Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
II. Pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A nomenclatura das definições que corresponde corretamente à ordem apresentada é (na ordem I, II, III):
- ABarreiras − Pessoa com deficiência − Acessibilidade (alternativa correta)
- BBarreiras − Pessoa com mobilidade reduzida − Acessibilidade
- CBarreiras − Acessibilidade − Pessoa com mobilidade reduzida
- DElemento de urbanização − Pessoa com deficiência − Acessibilidade
- EElemento de urbanização − Pessoa com mobilidade reduzida − Acessibilidade
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Lei 10.098/2000 estabelece as bases para garantir que todos, especialmente pessoas com deficiência, possam usar espaços, transportes e informações de forma segura e independente. Para isso, ela define termos importantes como "barreiras" e "acessibilidade".
- (A) Correta: A definição I descreve Barreiras, que são obstáculos que impedem a participação social. A definição II é a exata conceituação de Pessoa com deficiência, caracterizada por impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, dificultam sua participação plena. A definição III corresponde a Acessibilidade, que é a condição de uso seguro e autônomo de diversos ambientes e serviços.
- (B) Incorreta: A armadilha aqui é confundir "Pessoa com deficiência" com "Pessoa com mobilidade reduzida". A definição II fala de "impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial", o que se refere especificamente à Pessoa com deficiência, e não à "Pessoa com mobilidade reduzida" (que pode ser temporária ou não envolver impedimentos sensoriais/intelectuais, como uma grávida ou alguém com uma perna quebrada).
- (C) Incorreta: A ordem das definições está incorreta. A definição II não é "Acessibilidade" e a definição III não é "Pessoa com mobilidade reduzida".
- (D) Incorreta: A definição I não se refere a "Elemento de urbanização" (que são componentes como bancos, lixeiras, etc., em espaços públicos), mas sim a "Barreiras".
- (E) Incorreta: A definição I não é "Elemento de urbanização", e a definição II não é "Pessoa com mobilidade reduzida".
Fonte: FCC TRF4 2019 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.