Questão de Segurança e Transporte · FCC TRF4 2019 (nº 37)

O conceito-chave de precedência em cerimônias públicas, conforme o Decreto 70.274/1972, estabelece a ordem de honra e primazia entre as autoridades presentes. Em um evento federal, a regra geral é que as autoridades da União têm primazia sobre as estaduais e municipais, mas a presença de estrangeiros introduz o protocolo diplomático, que pode alterar essa ordem.

(A) Incorreta: Esta alternativa coloca as autoridades da União (I) à frente dos estrangeiros (II). Em cerimônias federais, a praxe diplomática e o direito internacional (Art. 10 do Decreto) geralmente conferem precedência aos representantes de outros países (estrangeiros) sobre as autoridades nacionais de igual categoria, como um gesto de cortesia e respeito diplomático.
(B) Correta: Em uma cerimônia de caráter federal, a precedência é estabelecida da seguinte forma:

1. Estrangeiros (II): De acordo com o Art. 10 do Decreto 70.274/1972, a precedência de representantes de outros países é determinada por normas de direito internacional e praxe diplomática. Em geral, em igualdade de categoria, a cortesia diplomática concede aos estrangeiros a primazia sobre as autoridades nacionais do país anfitrião.
2. Autoridades e funcionários da União (I): Sendo a cerimônia de caráter federal, as autoridades da União são as anfitriãs ou representantes do governo federal. Elas vêm em seguida, após os estrangeiros, e antes das autoridades de esferas de governo inferiores.
3. Autoridades e funcionários estaduais e municipais (III): Em uma cerimônia federal, as autoridades estaduais e municipais são consideradas de uma esfera de governo inferior à federal, e portanto, têm a menor precedência neste contexto.
   (C) Incorreta: Esta alternativa inverte a ordem entre estrangeiros e autoridades estaduais/municipais em relação à precedência correta.
   (D) Incorreta: Esta alternativa coloca as autoridades estaduais e municipais (III) em primeiro lugar, o que está incorreto para uma cerimônia federal.
   (E) Incorreta: Esta alternativa coloca as autoridades estaduais e municipais (III) à frente das autoridades da União (I), o que está incorreto para uma cerimônia federal. A armadilha da banca aqui é tentar fazer o aluno pensar que, por ser uma cerimônia federal, as autoridades da União (I) deveriam ter a precedência máxima. No entanto, o Decreto 70.274/1972, em seu Art. 10, remete a precedência de estrangeiros a normas de direito internacional e praxe diplomática, que comumente os colocam em posição de destaque, mesmo acima das autoridades nacionais de igual categoria, em sinal de deferência.