Questão nº 23
Questão de Segurança e Transporte · FCC TRF4 2019 (nº 23)
De acordo com a Norma Regulamentadora no 23, todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com:
I. Normas do Ministério do Trabalho e Emprego.
II. Código de Obras de cada município.
III. Legislação estadual.
IV. Normas técnicas aplicáveis.
Está correto o que consta APENAS em
- AI.
- BI e II.
- CII e III.
- DII e IV.
- EIII e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A NR-23 (Proteção Contra Incêndios) é uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece as medidas de segurança mínimas para prevenir incêndios nos locais de trabalho, indicando quais são as referências legais e técnicas que os empregadores devem seguir para implementar essas medidas.
- (A) Incorreta: A NR-23 é uma norma do MTE, mas ela própria direciona para a conformidade com a legislação estadual e normas técnicas, e não para "Normas do MTE" de forma genérica como a fonte das medidas de prevenção. A armadilha aqui é que, embora a NR-23 venha do MTE, ela não diz para o empregador seguir "normas do MTE" para as medidas, mas sim o que a própria NR-23 manda seguir.
- (B) Incorreta: O Código de Obras municipal, embora relevante para a construção e segurança, não é citado diretamente pela NR-23 como a fonte primária de conformidade para as medidas de prevenção de incêndio, que são a legislação estadual e normas técnicas.
- (C) Incorreta: A alternativa I está incorreta, conforme explicado acima.
- (D) Incorreta: A alternativa II está incorreta, conforme explicado acima.
- (E) Correta: A Norma Regulamentadora nº 23, em seu item 23.1.1, estabelece claramente que as medidas de prevenção de incêndios devem estar em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.
Fonte: FCC TRF4 2019 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.