Questão de Segurança e Transporte · FCC TRF4 2019 (nº 24)

A NR-23 é a norma que estabelece as medidas de proteção contra incêndios que as empresas devem ter. Ela garante que todos os trabalhadores saibam como prevenir e agir em caso de fogo, protegendo suas vidas e o patrimônio.

• (A) Incorreta: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são regulados pela NR-6 e se referem à proteção individual do trabalhador contra diversos riscos, não sendo o foco principal da NR-23, que trata especificamente de incêndios.
• (B) Incorreta: As fichas com dados de segurança de produtos químicos (FISPQ/SDS) são importantes para o manuseio seguro de substâncias e são abordadas por outras NRs (como NR-20 e NR-26), mas a NR-23 foca nas ações e equipamentos de combate ao incêndio, não na informação detalhada sobre os produtos em si. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque produtos químicos podem causar incêndios. No entanto, a NR-23 exige informações sobre como combater o incêndio e não sobre o manuseio seguro geral de produtos químicos que podem causar incêndio.
• (C) Incorreta: Equipamentos de proteção para máquinas e equipamentos (EPCs ou guardas de máquinas) são regulados pela NR-12 e visam prevenir acidentes com máquinas, não sendo o tema central da NR-23.
• (D) Correta: A NR-23 exige que o empregador forneça informações e treinamento sobre a utilização dos equipamentos de combate a incêndio, como extintores, hidrantes e alarmes, para que os trabalhadores saibam como agir em uma emergência.
• (E) Incorreta: Riscos ambientais é um conceito muito amplo, abordado principalmente pela NR-1 e NR-9. Embora o risco de incêndio seja um tipo de risco, a NR-23 exige informações específicas sobre a prevenção e o combate a incêndios, e não apenas uma visão geral dos riscos.