Questão nº 54
Questão de Direito Previdenciário · FCC TRF3 2019 (nº 54)
Considere as afirmações abaixo.
I. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
II. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 4 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
III. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente.
IV. A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos estabelecidos pela Lei nº 8.213/1991.
Está correto o que consta APENAS de
- AII e IV.
- BI, III e IV. (alternativa correta)
- CI e IV.
- DII, III e IV.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A qualidade de segurado é a condição que uma pessoa precisa ter para poder receber os benefícios da Previdência Social. Mesmo parando de contribuir, é possível manter essa qualidade por um tempo, o chamado período de graça.
- (A) Incorreta: A afirmação II está incorreta. O período de graça para o segurado incorporado às Forças Armadas é de 3 meses após o licenciamento, e não 4 meses (Art. 15, I, da Lei 8.213/91).
- (B) Correta: As afirmações I, III e IV estão corretas.
- I: O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por 6 meses após a cessação das contribuições (Art. 15, VI, da Lei 8.213/91).
- III: Quem está em gozo de benefício, exceto auxílio-acidente, mantém a qualidade de segurado sem limite de prazo (Art. 15, I, da Lei 8.213/91). O auxílio-acidente é um benefício indenizatório e não mantém a qualidade de segurado por si só.
- IV: A perda da qualidade de segurado ocorre no dia seguinte ao do término do prazo para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final do período de graça (Art. 15, § 4º, da Lei 8.213/91).
- (C) Incorreta: A afirmação III também está correta, não apenas I e IV.
- (D) Incorreta: A afirmação II está incorreta.
- (E) Incorreta: A afirmação II está incorreta.
Fonte: FCC TRF3 2019 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.