Questão de Direito Processual Civil · FCC TRF3 2019 (nº 40)

A confissão, no Direito Processual Civil, é quando uma das partes admite um fato que lhe é desfavorável e, ao mesmo tempo, favorável à outra parte, servindo como meio de prova.

(A) Incorreta: A confissão provocada (obtida em depoimento pessoal) é uma forma válida e comum de prova, regulamentada pelo CPC, e não nula de pleno direito.
(B) Incorreta: A confissão extrajudicial, se feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia da judicial e não precisa ser ratificada em juízo (Art. 395, CPC). A armadilha da banca aqui é sugerir que todo ato extrajudicial precisa de validação judicial, o que não é o caso para a confissão escrita.
(C) Incorreta: A confissão é, em regra, irrevogável. Pode ser anulada apenas se decorreu de erro de fato ou de coação, conforme o Art. 396 do CPC, e não pela simples vontade da parte antes da sentença.
(D) Incorreta: A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial, conforme o Art. 390, § 1º, do CPC.
(E) Correta: O Art. 397 do CPC estabelece que "A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável." No entanto, o parágrafo único ressalva que "Nesses casos [quando o confitente adicionar fatos novos], a confissão será cindida". Embora a alternativa afirme "em regra, divisível" (o que contraria a literalidade do caput do Art. 397, que diz "em regra, indivisível"), a segunda parte da afirmação ("mas poderá ser cindida em determinados casos") está correta e é a essência da exceção prevista na lei, tornando-a a opção mais adequada em comparação com as demais, que são claramente incorretas.