Questão de Direito Processual Civil · FCC TRF3 2019 (nº 38)

O calendário processual é um acordo feito entre o juiz e as partes para organizar as datas e prazos de todos os atos de um processo, trazendo mais previsibilidade e celeridade.

• (A) Incorreta: A concordância do juiz é essencial para a fixação do calendário, conforme o Art. 191 do Código de Processo Civil (CPC). O calendário não pode ser estabelecido apenas pelas partes.
• (B) Incorreta: Assim como na alternativa A, a premissa de que o calendário pode ser fixado "independentemente da concordância do juiz" está errada. O juiz é parte fundamental do acordo.
• (C) Correta: O Art. 191 do CPC estabelece que o calendário é fixado "De comum acordo, o juiz e as partes". O § 3º do mesmo artigo determina que "As partes e o juiz ficam vinculados ao calendário, e somente em casos excepcionais, devidamente justificados, poderá ser modificada a ordem ou alterado o prazo estabelecido." A inclusão da prolação de decisões está dentro da abrangência de "atos processuais" que o calendário visa organizar.
• (D) Incorreta: O calendário, uma vez acordado, substitui os prazos legais, não se limitando a prazos superiores. A vinculação do juiz aos prazos do calendário é a regra, e a exceção para modificação é "casos excepcionais, devidamente justificados", e não a comparação com prazos legais mínimos.
• (E) Incorreta: A afirmação "não poderá, em nenhuma hipótese, modificar" é muito absoluta. O próprio § 3º do Art. 191 do CPC prevê a possibilidade de modificação "em casos excepcionais, devidamente justificados", sem exigir a expressa concordância de todos os litigantes para a modificação em si, mas sim uma justificativa judicial.