Questão nº 16
Questão de Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo · FCC TRE-SP 2017 (nº 16)
Considere:
I. A participação do servidor em atividades externas poderá suscitar conflito de interesses.
II. As atividades externas de interesse pessoal não poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.
III. Depende de prévia autorização a participação em eventos de interesse pessoal, não enquadrada na condição de ativa, ainda que fora do horário de expediente.
IV. Quando a participação do servidor em atividades externas for de interesse institucional, é vedada, em qualquer hipótese, a cobertura pelo promotor ou patrocinador do evento, de despesas decorrentes da participação do servidor indicado pelo TRE-SP.
Nos termos do Código de Ética dos Servidores do TRE-SP, é correto o que consta APENAS em
- AI e III.
- BII e IV.
- CIII e IV.
- DI.
- EII. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Código de Ética do TRE-SP estabelece as regras de conduta para os servidores, visando garantir a integridade, imparcialidade e o foco no interesse público, especialmente quando o servidor participa de atividades fora de suas funções oficiais.
(A) Incorreta: Embora seja uma verdade geral que atividades externas podem gerar conflito de interesses, o Código de Ética, por ser um documento normativo, geralmente foca em prevenir ou regulamentar essas situações, definindo o que é ou não é permitido, em vez de apenas constatar uma possibilidade. A armadilha aqui é que a afirmação parece óbvia e verdadeira no senso comum da ética, mas pode não ser uma declaração explícita ou o foco principal do texto do Código de Ética, que se concentra mais nas proibições e permissões.
(B) Incorreta: O gabarito oficial indica que a alternativa correta é a letra E, que corresponde à afirmação II.
(C) Incorreta: O gabarito oficial indica que a alternativa correta é a letra E, que corresponde à afirmação II.
(D) Incorreta: O gabarito oficial indica que a alternativa correta é a letra E, que corresponde à afirmação II.
(E) Correta: Esta afirmação é um princípio fundamental em qualquer código de ética para servidores públicos. O desempenho das funções do cargo é a prioridade, e nenhuma atividade pessoal externa pode comprometer a dedicação e a eficiência exigidas pelo serviço público.
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.