Questão de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo · FCC TRE-SP 2017 (nº 13)

Juízes eleitorais, como Gabriela, são nomeados para mandatos de dois anos (um biênio) e podem ser reconduzidos para um segundo mandato consecutivo. Após servirem por dois biênios consecutivos, há uma regra que impede o retorno imediato, visando a rotatividade na Justiça Eleitoral.

(A) Correta: não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio. Esta é a regra estabelecida, que impõe um período de "quarentena" de dois anos antes que o juiz possa retornar, seja na mesma classe ou em outra.
(B) Incorreta: não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos cinco anos do término do segundo biênio. O prazo de impedimento não é de cinco anos.
(C) Incorreta: poderá voltar a integrar o TRE-SP em classe diversa imediatamente, havendo restrição apenas para integrar a mesma classe. A armadilha aqui é sugerir que a mudança de classe permitiria o retorno imediato; no entanto, a restrição se aplica a qualquer classe e exige um período de afastamento.
(D) Incorreta: poderá voltar a integrar, imediatamente, o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa não havendo restrição. Há, sim, uma restrição após dois biênios consecutivos, impedindo o retorno imediato.
(E) Incorreta: não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos três anos do término do segundo biênio. O prazo de impedimento não é de três anos.