Questão nº 17
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência · FCC TRE-SP 2017 (nº 17)
Atenção: Para responder às questões de números 17 e 18, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se
Este texto de apoio vale também pra questão nº 18.
- Aadaptação razoável.
- Bajuda técnica.
- Cdesenho universal. (alternativa correta)
- Delemento de urbanização.
- Ecomunicação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Desenho universal é criar coisas (produtos, lugares, programas, serviços) para que qualquer pessoa use sem precisar de adaptação especial. A palavra-chave é "todas as pessoas" e "sem adaptação" — ou seja, o objeto já nasce acessível para todos, como uma porta larga que serve para cadeirante, pessoa com carrinho de bebê e pessoa magra ao mesmo tempo.
- (A) Incorreta: Adaptação razoável é uma mudança feita depois para incluir alguém (ex.: rampa instalada após a construção), ou seja, é o oposto do desenho universal, que já vem pronto.
- (B) Incorreta: Ajuda técnica (ou tecnologia assistiva) é um recurso extra para a pessoa com deficiência (ex.: prótese, leitor de tela), não é o conceito de algo que serve para todos.
- (C) Correta: Desenho universal é exatamente a definição da lei: produtos, ambientes, programas e serviços usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico — e inclui os recursos de tecnologia assistiva como parte desse conceito.
- (D) Incorreta: Elemento de urbanização é um termo genérico de engenharia/cidade (ex.: calçada, poste), não tem relação com acessibilidade universal.
- (E) Incorreta: Comunicação é apenas a troca de informações (linguagem, textos, sinais), não abrange a totalidade de produtos e ambientes citados na definição.
Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra A (adaptação razoável), porque muitos alunos confundem "adaptar" com "desenhar para todos". A pegadinha está no termo "sem necessidade de adaptação" no enunciado: se tem adaptação, não é desenho universal. A banca quer que você perceba que o desenho universal é proativo (já nasce acessível), enquanto a adaptação razoável é reativa (corrige depois).
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.