Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência · FCC TRE-SP 2017 (nº 18)

O conceito-chave é que a Moradia para a Vida Independente é um serviço de apoio individualizado (não coletivo) que visa ampliar a autonomia da pessoa com deficiência, e não um local para jovens ou apenas para pessoas em situação de dependência total. A banca cobra a definição literal do Estatuto.

• (A) Correta: É exatamente o que a lei define: a moradia para a vida independente é aquela capaz de proporcionar serviços de apoio que ampliem o grau de autonomia da pessoa com deficiência, e nada mais.
• (B) Incorreta: O erro está em dizer que os serviços de apoio coletivos são próprios das residências inclusivas (na verdade, a moradia para vida independente é individualizada, e a residência inclusiva é que atende a situação de dependência). Além disso, o item IV descreve a Residência Inclusiva, não a moradia para vida independente.
• (C) Incorreta: O item I está errado porque a moradia para vida independente não se restringe a jovens; destina-se a adultos com deficiência. O item II também está errado (mistura conceitos) e o item IV descreve a residência inclusiva.
• (D) Incorreta: O item I está errado (não é para jovens, mas para adultos), e o item III é o único correto, o que tornaria a alternativa incompleta.
• (E) Incorreta: Todos os itens estão errados, exceto o III. O item I (jovens), o II (apoio coletivo) e o IV (dependência e vínculos fragilizados) são características de outras modalidades, não da moradia para vida independente.

Armadilha da banca (distrator mais tentador - letra B): A banca mistura os conceitos de Moradia para Vida Independente (apoio individualizado, para adultos com autonomia) com Residência Inclusiva (apoio coletivo, para pessoas em situação de dependência e com vínculos familiares fragilizados). Quem confunde os dois serviços marca a letra B, achando que o item II e IV se complementam, mas eles descrevem a residência inclusiva, não a moradia para vida independente.