Questão nº 16
Questão de Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo · FCC TRE-SP 2017 (nº 16)
Considere a seguinte situação hipotética: Rodrigo é servidor público do TRE-SP e chefe de determinado setor do Tribunal. Em determinado dia, após o expediente de trabalho, saiu com seus colegas de trabalho do Tribunal e dirigiu-se a renomado restaurante da cidade que, por coincidência, naquele dia, era frequentado também por importantes autoridades públicas, que, inclusive, conheciam Rodrigo enquanto servidor do Tribunal. Após ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, Rodrigo ficou fortemente embriagado, causando uma situação extremamente constrangedora perante os presentes no local. A conduta de Rodrigo
- Anão constitui vedação prevista no Código de Ética, pois, ainda que fora do ambiente de trabalho, não trouxe qualquer consequência ou implicação ao Tribunal ao qual pertence.
- Bnão constitui vedação prevista no Código de Ética, pois a vedação concernente ao tema da embriaguez abrange tão somente a embriaguez no ambiente de trabalho.
- Ctrata de vedação prevista no Código de Ética, que também proíbe a embriaguez fora do ambiente de trabalho, em quaisquer hipóteses.
- Dtrata de vedação prevista no Código de Ética, tendo em vista que a embriaguez, ainda que fora do ambiente de trabalho, comprometeu sua imagem pessoal e, por via reflexa, a institucional. (alternativa correta)
- Enão se trata de vedação expressamente prevista no Código de Ética, no entanto, trata-se de comportamento inadequado, que também sujeitará o servidor à penalidade administrativa cabível.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: O Código de Ética do servidor público não se limita ao horário de expediente. A conduta privada pode violar a ética quando compromete a imagem do órgão, pois o servidor é uma extensão da instituição onde trabalha. A vedação à embriaguez, nesse contexto, alcança situações externas que gerem constrangimento público ou desprestígio institucional.
- (A) Incorreta: A conduta fora do ambiente de trabalho trouxe consequência ao Tribunal, pois ocorreu em local público frequentado por autoridades que conheciam Rodrigo como servidor, comprometendo a imagem institucional.
- (B) Incorreta: A vedação à embriaguez não se restringe ao ambiente de trabalho; o que importa é o reflexo negativo na reputação do órgão, mesmo fora dele.
- (C) Incorreta: A proibição não é absoluta ("em quaisquer hipóteses"); ela depende do comprometimento da imagem do servidor e, por extensão, da instituição. Uma embriaguez privada, sem testemunhas ou repercussão, não configuraria a vedação.
- (D) Correta: A conduta de Rodrigo configura vedação ética porque a embriaguez, embora fora do expediente, ocorreu em ambiente público e constrangedor, comprometendo sua imagem pessoal e, por via reflexa, a institucional do TRE-SP. É exatamente esse o critério do Código de Ética: a repercussão negativa para o órgão.
- (E) Incorreta: A conduta é vedação expressamente prevista no Código de Ética (a vedação à embriaguez que comprometa a imagem institucional), não se tratando apenas de "comportamento inadequado" genérico. A consequência é ética, não necessariamente penalidade administrativa disciplinar.
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.