Questão de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo · FCC TRE-SP 2017 (nº 13)

O conceito-chave é que a posse de um juiz no TRE-SP tem um prazo padrão de 30 dias, mas o Regimento Interno permite uma prorrogação excepcional, desde que o próprio juiz peça, com justificativa, e o Tribunal aprove. A pegadinha está em confundir o prazo máximo da prorrogação (60 dias) com outros números, ou em achar que a prorrogação é automática.

• (A) Correta: É exatamente o que diz o Regimento: prazo de 30 dias, prorrogável pelo Tribunal por até 60 dias, mediante requerimento motivado do próprio juiz.
• (B) Incorreta: Erra ao afirmar que é improrrogável; o Regimento prevê a possibilidade de prorrogação, como visto na alternativa correta.
• (C) Incorreta: O erro está no número: o limite máximo da prorrogação é 60 dias, e não 90. A banca troca o número para testar sua atenção.
• (D) Incorreta: A prorrogação não é automática ("independentemente de requerimento"); exige pedido formal e motivado do juiz, além de aprovação do Tribunal.
• (E) Incorreta: Além de dispensar o requerimento (o que já é errado), o prazo de 5 dias não existe; o correto é 60 dias. A banca usa números pequenos para confundir quem decorou só "30 dias".