Questão de Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TJ-SC 2021 (nº 20)

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, definindo termos específicos para elementos presentes em espaços urbanos e edificações.

• (A) Incorreta: Uma barreira urbanística é um obstáculo físico nas vias e espaços públicos que dificulta ou impede a locomoção, como calçadas irregulares ou desníveis. O semáforo com aviso sonoro é uma ferramenta para eliminar barreiras, não uma barreira em si.
• (B) Incorreta: O desenho universal é um conceito de design de produtos e ambientes para serem utilizáveis por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação. Embora o semáforo com aviso sonoro seja um exemplo da aplicação de princípios de desenho universal, ele não é o conceito de desenho universal em si, mas sim um objeto físico.
• (C) Incorreta: Elemento de urbanização refere-se a componentes de obras de urbanização, como pavimentação, saneamento, iluminação pública e sinalização. Embora um semáforo seja um tipo de sinalização, a Lei nº 10.098/2000 possui uma categoria mais específica para objetos como semáforos.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 2º, inciso V, da Lei nº 10.098/2000, mobiliário urbano é o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, como semáforos, postes de sinalização e iluminação, telefones públicos, entre outros. O semáforo com aviso sonoro se encaixa perfeitamente nesta definição, sendo um objeto adicionado aos elementos de urbanização.
• (E) Incorreta: Ajuda técnica são produtos, instrumentos ou equipamentos projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa com deficiência, como cadeiras de rodas, próteses ou aparelhos auditivos. Um semáforo é uma infraestrutura pública, não uma ajuda técnica pessoal.