Questão nº 16
Questão de Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TJ-SC 2021 (nº 16)
Carlos é deficiente visual e possui cartão de crédito e de movimentação bancária com caracteres de identificação em braile. Manoel, seu colega e também deficiente visual, pretende obter o mesmo kit de Carlos, que contém os seguintes itens: etiqueta em braile; identificação do tipo de cartão em braile; fita adesiva e porta-cartão. A propósito do tema e nos termos da Lei nº 10.098/2000,
- Ao kit a que se refere o enunciado deve ser garantido às pessoas com deficiência, quando por elas solicitado, havendo, no entanto, custo adicional para seu fornecimento.
- Bo kit a que se refere o enunciado deverá conter, no máximo, os quatro itens citados, quais sejam, etiqueta em braile; identificação do tipo de cartão em braile; fita adesiva e porta-cartão.
- Co porta-cartão deverá possuir tamanho suficiente para que constem todas as informações necessárias, não sendo indicado ao transporte pela pessoa com deficiência visual.
- Da etiqueta em braile corresponde a filme transparente fixo ao cartão com informações em braile, com a identificação do tipo do cartão e os quatro dígitos finais do número do cartão.
- Ea identificação do tipo de cartão em braile corresponde ao primeiro dígito, da esquerda para a direita, identificador do tipo de cartão. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A acessibilidade para pessoas com deficiência visual significa garantir que elas possam usar produtos e serviços, como cartões bancários, de forma independente e segura. Isso é feito através de recursos como o Braille, um sistema de escrita tátil que permite a leitura pelo toque, inserido nos cartões para identificar informações importantes.
- (A) Incorreta: A Lei nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade) e seus princípios visam remover barreiras, e a cobrança adicional por itens de acessibilidade contraria o espírito da lei, que busca a inclusão e a igualdade de condições. Tais kits devem ser fornecidos sem custo extra quando solicitados.
- (B) Incorreta: Não há previsão legal que limite o kit de acessibilidade a um número máximo de itens. A composição do kit pode variar para atender às necessidades do usuário, e a expressão "no máximo" torna a alternativa incorreta.
- (C) Incorreta: O porta-cartão é um item projetado especificamente para o transporte e organização dos cartões, sendo fundamental para a pessoa com deficiência visual. A afirmação de que "não sendo indicado ao transporte" é contraditória e errada.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve a "etiqueta em braile" e o que ela poderia conter (tipo de cartão e os quatro dígitos finais). Embora a etiqueta possa ter essas informações, a identificação do tipo de cartão em braile é mais especificamente padronizada como no gabarito. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque descreve algo plausível e útil, mas não é a definição mais precisa e padronizada da "identificação do tipo de cartão em braile" como um elemento distinto. A identificação do tipo de cartão é mais precisamente o que a alternativa E descreve.
- (E) Correta: A identificação do tipo de cartão em Braille é padronizada pelo primeiro dígito do número do cartão (da esquerda para a direita), que indica a bandeira (ex: 4 para Visa, 5 para Mastercard). Esta é uma prática específica e reconhecida para garantir a acessibilidade em cartões bancários, alinhada com os princípios de informação e comunicação da Lei nº 10.098/2000.
Fonte: FCC TJ-SC 2021 Conhecimentos Comuns (Superior TJSC 2021) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.