Questão de Psicologia · FCC TJ-MA 2019 (nº 58)

O Decreto nº 3298/1999 estabelece as diretrizes para a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, visando promover a plena participação social e o desenvolvimento das capacidades individuais.

• (A) Incorreta: O decreto preconiza uma abordagem integrada e multidisciplinar, sem determinar que o atendimento psicológico seja prestado apenas após o tratamento funcional.
• (B) Incorreta: Embora a prevenção da discriminação seja um objetivo fundamental da política, a alternativa D descreve de forma mais central e abrangente o foco da reabilitação e desenvolvimento de potencialidades conforme o decreto. A armadilha é que esta afirmação é verdadeira em um contexto mais amplo, mas não é a indicação mais específica e completa sobre o que o decreto dispõe a respeito da reabilitação dentro da política de integração.
• (C) Incorreta: O decreto prevê o treinamento de habilitação ou reabilitação como um meio para a inclusão e o desenvolvimento, e não como uma condição para que a pessoa seja considerada habilitada para o trabalho.
• (D) Correta: O Decreto nº 3298/1999, especialmente em seu Art. 4º, inciso I, alínea "a", e Art. 20, estabelece que a reabilitação profissional tem como objetivo proporcionar os meios para que a pessoa com deficiência possa adquirir, desenvolver e conservar habilidades e aptidões para o trabalho, promovendo sua integração ou reintegração no sistema produtivo, o que se alinha com o desenvolvimento de potencialidades e uma reabilitação integral.
• (E) Incorreta: O decreto não restringe o atendimento de reabilitação a pessoas com maior grau de severidade da deficiência; a política de integração abrange todas as pessoas com deficiência, de acordo com suas necessidades individuais.