Questão de Direito Administrativo · FCC TJ-CE 2022 (nº 25)

A estrutura de pessoal no serviço público é composta por diferentes tipos de vínculos, sendo os principais o cargo efetivo (para servidores permanentes, via concurso), o cargo em comissão (para funções de confiança, livre nomeação e exoneração) e a função de confiança (atribuída a servidores efetivos para responsabilidades adicionais).

• (A) Incorreta: "Cargo de classe" não é uma categoria fundamental de vínculo, e o "cargo comissionado" não depende de concurso público.
• (B) Incorreta: O "cargo comissionado" também prescinde (não exige) concurso público, não sendo apenas a "função pública" a dispensar.
• (C) Incorreta: O "cargo comissionado" não depende de concurso público, e "cargo funcional" não é uma categoria padrão.
• (D) Correta: A Lei estadual nº 14.786/2010, alinhada aos princípios constitucionais, estabelece a composição por cargo de provimento efetivo (exige concurso), cargo de provimento em comissão (não exige concurso) e função (não exige concurso para sua atribuição, mas o titular deve ser efetivo). A afirmação de que "somente o primeiro [cargo de provimento efetivo] dependente de prévio concurso público para nomeação" está correta, pois os outros dois não exigem concurso para sua investidura ou designação.
• (E) Incorreta: A alternativa lista "cargo de provimento efetivo" e "cargo de carreira" como categorias distintas, sendo que "cargo de carreira" é uma modalidade de "cargo de provimento efetivo". Além disso, omite a "função", que é um componente importante da estrutura. Armadilha: Esta alternativa é tentadora porque acerta que o cargo em comissão dispensa concurso e os cargos efetivos/de carreira exigem. No entanto, a distinção entre "cargo de provimento efetivo" e "cargo de carreira" como categorias separadas no mesmo nível é imprecisa, e a ausência da "função" como elemento da composição torna-a incompleta e, portanto, incorreta frente à alternativa D.