Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TCE-GO 2022 (nº 84)

No setor público, as despesas (gastos) passam por fases orçamentárias (como o empenho, que é a reserva do dinheiro) e geram variações patrimoniais (mudanças no patrimônio da entidade), que podem ser diminutivas (reduzem o patrimônio, como o reconhecimento de uma despesa) ou qualitativas (mudam a composição do patrimônio sem alterar seu valor total, como um pagamento de uma dívida).

• (A) Correta: O pagamento da despesa (27/05/2022) reduz o caixa (ativo) e simultaneamente reduz a obrigação (passivo), alterando a composição do patrimônio sem mudar seu valor líquido total. Isso caracteriza uma variação patrimonial qualitativa.
• (B) Incorreta: O empenho (20/01/2022) é uma fase orçamentária que reserva o valor da despesa, mas não é o reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial (efetivo), que ocorre na liquidação.
• (C) Incorreta: O empenho (20/01/2022) é um ato orçamentário que cria um compromisso, mas não gera diretamente uma variação patrimonial quantitativa (que altera o valor do patrimônio líquido) no momento de sua emissão.
• (D) Incorreta: A prestação do serviço (13/04/2022) é o evento gerador da despesa, mas o registro contábil patrimonial (fato contábil) que reconhece a despesa e a obrigação ocorre na liquidação, não sendo um fato permutativo (que não altera o patrimônio líquido).
• (E) Incorreta: A liquidação (14/04/2022) é o momento em que a despesa patrimonial é reconhecida sob o regime de competência, gerando de fato uma variação patrimonial diminutiva (redução do patrimônio líquido). Armadilha da banca: Esta alternativa descreve um evento contábil correto e fundamental para a data, e muitos a considerariam a resposta certa por ser o momento da efetivação da despesa no patrimônio. No entanto, a questão pede uma reconhecimento válido entre as opções, e o pagamento (alternativa A) também representa um reconhecimento de variação patrimonial (qualitativa), que é o gabarito oficial. Se a banca considerou A como a única correta, é porque a descrição do pagamento como variação qualitativa é inquestionável e pode ter sido a intenção principal da questão, ou a questão possui múltiplas respostas tecnicamente corretas.