Questão de Direito Civil, Empresarial e Penal · FCC SEFAZ-SC 2018 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 90)

Quando um herdeiro renuncia à herança, é como se ele nunca tivesse existido para fins de sucessão; ele não recebe nada e seus próprios filhos (se houver) não podem herdar "por ele" (por representação), mas podem herdar diretamente do falecido se não houver outros herdeiros da classe superior.

• (A) Incorreta: A terminologia "herdeiros de segunda classe" é imprecisa e não se aplica diretamente ao cenário de descendentes. Além disso, a herança vai para os descendentes, não para uma "classe" genérica.
• (B) Correta: Quando os filhos (Alessandro e Breno, herdeiros de primeiro grau) renunciam, eles são tratados como se nunca tivessem existido. Como não há outros herdeiros de primeiro grau, a herança é devolvida aos herdeiros da classe subsequente, que são os netos (descendentes de segundo grau). Estes netos herdam por direito próprio, diretamente do avô Olavo, e não por representação dos pais renunciantes, conforme o Art. 1.811 do Código Civil.
• (C) Incorreta: Esta é a principal armadilha. O direito de representação (Art. 1.851 e ss. do CC) ocorre quando um herdeiro premorre (morre antes do falecido) ou é excluído (por indignidade ou deserdação). Ele não se aplica em caso de renúncia à herança. O renunciante é considerado inexistente na sucessão, e ninguém pode representá-lo.
• (D) Incorreta: A herança é declarada jacente quando não há herdeiros conhecidos. Neste caso, existem herdeiros conhecidos e aptos a suceder: os netos de Olavo.
• (E) Incorreta: A terminologia "herdeiros de segunda classe" é imprecisa, e, mais importante, a herança não é destinada por representação em caso de renúncia, como já explicado.