Questão de Direito Civil, Empresarial e Penal · FCC SEFAZ-SC 2018 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 88)

Uma doação pura e simples é um contrato onde uma pessoa (o doador) entrega um bem ou vantagem a outra (o donatário) sem receber nada em troca. É um contrato gratuito, ou seja, apenas o doador tem a obrigação principal, e o donatário apenas se beneficia.

• (A) Correta: Em contratos gratuitos, como a doação pura e simples, a responsabilidade de quem se obriga (o doador) é atenuada. O doador só responde por conduta dolosa, ou seja, quando age com intenção de prejudicar ou com má-fé, e não por mera negligência (culpa). Isso protege o ato de liberalidade do doador.
• (B) Incorreta: Esta alternativa expande a responsabilidade para conduta culposa de qualquer grau. Em contratos onerosos (onde há troca de prestações), a responsabilidade geralmente abrange dolo e culpa. No entanto, em um contrato gratuito como a doação pura e simples, a lei atenua a responsabilidade do doador, exigindo apenas o dolo. A armadilha aqui é aplicar a regra geral dos contratos onerosos a um contrato gratuito, ignorando a especificidade da doação.
• (C) Incorreta: Embora limite a culpa a um "grau grave", ainda inclui a culpa. A regra para o doador em doação pura e simples é a responsabilidade exclusiva por dolo, não por culpa, mesmo que grave.
• (D) Incorreta: O donatário, em uma doação pura e simples, não tem obrigações de "inadimplemento" no mesmo sentido que o doador. Sua responsabilidade pode surgir em casos específicos (como ingratidão), mas não é comparável à responsabilidade do doador pela entrega do bem.
• (E) Incorreta: Caso fortuito ou força maior são eventos imprevisíveis ou inevitáveis que, em regra, excluem a responsabilidade pelo inadimplemento, e não a fundamentam. Se ocorrem, a parte geralmente não é responsabilizada, a menos que o contrato expressamente preveja o contrário.