Questão nº 87
Questão de Direito Civil, Empresarial e Penal · FCC SEFAZ-SC 2018 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 87)
Flávio e Fernanda se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Antes do casamento, Flávio não tinha qualquer bem, enquanto Fernanda tinha um apartamento. Durante a constância do casamento, Fernanda vendeu o apartamento e, com o fruto da venda, adquiriu uma casa, constando a sub-rogação do bem na escritura pública. Além disso, Flávio adquiriu em seu nome e sem a participação econômica de sua esposa, um prédio comercial. Ainda durante o casamento, Flávio recebeu uma chácara de herança de seu genitor. Por fim, Fernanda recebeu a doação de uma motocicleta. Com o fim do casamento, integram a meação do casal apenas
- Aa casa, o prédio comercial e a chácara.
- Ba casa e a chácara.
- Ca casa e o prédio comercial.
- Da casa.
- Eo prédio comercial. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No regime de comunhão parcial de bens, apenas os bens adquiridos onerosamente (comprados, trocados) durante o casamento são considerados comuns e entram na partilha (meação). Bens que cada cônjuge já possuía antes do casamento, ou que recebeu por herança ou doação (mesmo durante o casamento), são bens particulares e não se comunicam.
(A) Incorreta: A casa e a chácara são bens particulares, não integrando a meação.
(B) Incorreta: A casa e a chácara são bens particulares, não integrando a meação.
(C) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. A armadilha está em incluir a casa. Embora adquirida durante o casamento, a questão especifica que houve sub-rogação de um bem particular (o apartamento que Fernanda tinha antes de casar). Isso significa que a casa também é um bem particular de Fernanda e não entra na meação.
(D) Incorreta: A casa é um bem particular de Fernanda devido à sub-rogação.
(E) Correta: O prédio comercial foi adquirido onerosamente por Flávio durante o casamento. Mesmo que esteja em seu nome e sem participação econômica direta da esposa, no regime de comunhão parcial, presume-se o esforço comum e ele se torna um bem comum do casal, integrando a meação.
Fonte: FCC SEFAZ-SC 2018 - Conhecimentos Gerais (P1) Conhecimentos Gerais (todas as áreas) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.