Questão nº 76
Questão de Contabilidade Geral, Avançada e Auditoria · FCC SEFAZ-GO 2018 (nº 76)
As normas brasileiras de contabilidade constituem importante paradigma de conduta profissional na condução dos trabalhos previstos na Resolução CFC nº 560/83, de 28 de outubro de 1983, e correlatos. Iniciadas pelo acrônimo "NBC", dividem-se em normas técnicas, que recebem o primeiro sufixo "T", e profissionais, que recebem o primeiro sufixo "P".
Acerca da NBC TSP, é correto afirmar que
- Aé norma técnica que inclui peculiaridades das sociedades domiciliadas no Estado de São Paulo.
- Bsua estrutura conceitual não faz menção a orçamento.
- Cembora as estatísticas de finanças públicas e as demonstrações contábeis do setor público tenham muito em comum, são reguladas por diretrizes com objetivos diferentes. (alternativa correta)
- Dnormas técnicas regionalizadas, como a atual ESTRUTURA CONCEITUAL, permanecerão válidas até 2019, quando então darão lugar às normas internacionais convergidas (IFAC-IPSAS).
- Enão é candidata ao processo de convergência com as normas internacionais (IFAC-IPSAS), posto que contém muitas peculiaridades locais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é que a NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) busca alinhar a contabilidade pública às normas internacionais (IPSAS), mas reconhece que a estatística de finanças públicas (usada para análise macroeconômica e fiscal) e as demonstrações contábeis (usadas para prestação de contas e controle patrimonial) têm objetivos distintos, mesmo partilhando dados. A banca testa se você sabe separar esses dois universos, que se complementam, mas não se confundem.
- (A) Incorreta: A NBC TSP é uma norma de âmbito nacional, aplicável a todos os entes da federação (União, Estados, DF e Municípios), e não possui qualquer regionalização para São Paulo ou outro estado.
- (B) Incorreta: A estrutura conceitual da NBC TSP menciona sim o orçamento, pois ele é um dos pilares da contabilidade pública, integrando o regime contábil e o patrimônio, mas com foco no controle e na transparência, não apenas na execução orçamentária.
- (C) Correta: Exatamente como afirma o gabarito: as estatísticas de finanças públicas (baseadas no GFS, do FMI) focam em indicadores econômicos e fiscais (como resultado primário e dívida), enquanto as demonstrações contábeis (IPSAS) focam na posição patrimonial e no desempenho da entidade; por isso, têm diretrizes e objetivos diferentes, embora usem dados comuns.
- (D) Incorreta: A armadilha aqui é a pegadinha do prazo. A NBC TSP já é convergida com as normas internacionais (IPSAS) desde 2016/2017, e não há uma "validade" até 2019 para uma estrutura conceitual que já está em vigor. A banca tenta confundir com o prazo de transição de normas antigas (NBC T 16) que foram substituídas.
- (E) Incorreta: A NBC TSP é exatamente o principal candidato ao processo de convergência com as IFAC-IPSAS. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) adota as IPSAS como base, adaptando apenas detalhes locais (como a Lei 4.320/64), mas a convergência é total e não é descartada por peculiaridades locais.
Fonte: FCC SEFAZ-GO 2018 Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Classe A - Padrão 1 (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.