Questão nº 40
Questão de Finanças Públicas e Orçamento Público · FCC SEFAZ-GO 2018 (nº 40)
Em 01/05/2018, o ordenador de despesas de um ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo, cuja pagamento seria realizado em parcelas fixas mensais de R$ 20.000,00. De acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, em 01/05/2018, foi emitido um empenho
- Aglobal e extraído um documento denominado nota de empenho que é base para a liquidação da despesa. (alternativa correta)
- Bpor estimativa e extraído um documento denominado nota de empenho que é base para a liquidação da despesa.
- Cglobal e extraído um documento denominado ordem de pagamento que é base para a liquidação da despesa.
- Dpor estimativa e extraído um documento denominado ordem de pagamento que é base para a liquidação da despesa.
- Eordinário e extraído um documento denominado nota de empenho que é base para a liquidação da despesa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O empenho global é usado para despesas com parcelas fixas e valor total conhecido, como uma compra parcelada. A nota de empenho é o documento formal que registra esse compromisso e serve de base para a liquidação (etapa em que se verifica o direito do credor).
- (A) Correta: É o empenho global (parcelas fixas e valor total de R$ 80.000,00) e o documento emitido é a nota de empenho, que fundamenta a liquidação.
- (B) Incorreta: O empenho por estimativa é para despesas com valor total incerto (ex.: contas de luz), não para parcelas fixas conhecidas.
- (C) Incorreta: O documento é a nota de empenho, não a ordem de pagamento (esta é usada na fase de pagamento, após a liquidação).
- (D) Incorreta: Erra tanto no tipo de empenho (por estimativa) quanto no documento (ordem de pagamento).
- (E) Incorreta: O empenho ordinário é para despesas de valor definido e pagamento de uma só vez, não para parcelamento fixo.
Armadilha da banca na (B): ela mistura o conceito de "parcelas mensais" com "estimativa", mas a estimativa se refere à incerteza do valor total, e não ao parcelamento. Como o valor total é certo (R$ 80.000,00), o correto é global.
Fonte: FCC SEFAZ-GO 2018 Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Classe A - Padrão 1 (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.