Questão nº 35
Questão de Finanças Públicas e Orçamento Público · FCC SEFAZ-GO 2018 (nº 35)
Atenção: Utilize as informações a seguir para responder às questões de números 35 e 36.
O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um determinado estado:
Considere ainda que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.
De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 08.001 para a 08.002 a classificação institucional da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário deve ser
Este texto de apoio vale também pra questão nº 36.
- Aalterada para a classificação institucional da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário, sendo mantida a classificação econômica da despesa orçamentária.
- Balterada para a classificação institucional da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário, sendo mantida a classificação programática da despesa orçamentária.
- Cmantida, bem como as classificações quanto à origem e à modalidade de aplicação da despesa orçamentária.
- Dmantida, bem como as classificações funcional, programática e econômica da despesa orçamentária. (alternativa correta)
- Emantida, bem como a classificação econômica da despesa orçamentária, sendo alteradas apenas as classificações funcional e programática da despesa orçamentária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: Na descentralização de créditos orçamentários, a unidade orçamentária detentora (a que repassa o dinheiro) mantém sua identificação institucional no registro contábil. O que muda é apenas o gestor responsável pela execução (a unidade receptora), mas a despesa continua "pertencendo" à unidade que originalmente possuía o crédito, preservando todas as demais classificações (funcional, programática e econômica).
- (A) Incorreta: A classificação institucional da detentora não é alterada; ela permanece a mesma, e a classificação econômica também é mantida, não havendo troca de nenhuma delas.
- (B) Incorreta: A classificação institucional não muda para a receptora; a detentora continua com seu código, e a classificação programática também é preservada, não sendo alterada.
- (C) Incorreta: Embora a classificação institucional seja mantida, a afirmação sobre "origem e modalidade de aplicação" está incompleta e incorreta, pois a regra exige que todas as classificações (funcional, programática e econômica) sejam mantidas, não apenas essas duas.
- (D) Correta: A unidade orçamentária detentora do crédito (08.001) mantém sua classificação institucional, e todas as demais classificações da despesa (funcional, programática e econômica) permanecem inalteradas na descentralização; apenas o controle de execução passa para a unidade receptora (08.002).
- (E) Incorreta: A armadilha da banca está em sugerir que as classificações funcional e programática seriam alteradas; na verdade, nenhuma classificação é alterada, nem a econômica, nem a funcional, nem a programática — todas permanecem idênticas às da detentora.
Fonte: FCC SEFAZ-GO 2018 Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Classe A - Padrão 1 (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.