Questão nº 34
Questão de Finanças Públicas e Orçamento Público · FCC SEFAZ-GO 2018 (nº 34)
Em 10/11/2017, o chefe do Poder Executivo de um estado decidiu pela contratação de serviços de consultoria técnica no valor total de R$ 1.200.000,00. No entanto, nessa mesma data, o mesmo verificou que não havia dotação orçamentária específica para a realização de tal despesa. Assim, com a finalidade de atender às determinações da Lei nº 4.320/1964, o setor responsável verificou que até o dia 10/11/2017 não houve abertura ou reabertura de créditos adicionais e levantou as seguintes informações, sendo que os valores estão em reais:
- Ativo Financeiro em 31/12/2016 ......................................................................... 10.000.000,00
- Ativo Financeiro em 31/10/2017 ......................................................................... 6.000.000,00
- Passivo Financeiro em 31/12/2016 ..................................................................... 9.000.000,00
- Passivo Financeiro em 31/10/2017 ..................................................................... 5.500.000,00
Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, o valor do superávit financeiro que poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional referente à contratação de serviços de consultoria técnica foi, em reais,
- A500.000,00, sendo que o crédito adicional autorizado por lei e aberto por decreto executivo poderia ser reaberto no limite de seu saldo no exercício financeiro de 2018.
- B500.000,00, sendo que o crédito adicional aberto por decreto do Poder Executivo, que dele deu, em seguida, imediato conhecimento ao Poder Legislativo, poderia ser reaberto no exercício financeiro de 2018.
- C1.000.000,00, sendo que o crédito adicional autorizado por lei e aberto por decreto executivo não poderia ser reaberto no exercício financeiro de 2018.
- D1.000.000,00, sendo que o crédito adicional aberto por decreto do Poder Executivo, que dele deu, em seguida, imediato conhecimento ao Poder Legislativo, não poderia ser reaberto no limite de seu saldo no exercício financeiro de 2018.
- E1.000.000,00, sendo que o crédito adicional autorizado por lei e aberto por decreto executivo poderia ser reaberto no limite de seu saldo no exercício financeiro de 2018. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: Superávit financeiro é a diferença positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro apurada no balanço patrimonial do exercício anterior (31/12/2016). Ele serve como fonte de recursos para abrir créditos adicionais (suplementares ou especiais), que precisam de autorização legislativa e são abertos por decreto do Executivo.
- (A) Incorreta: O valor do superávit é R$ 1.000.000,00 (10.000.000 - 9.000.000), não R$ 500.000,00. Além disso, a reabertura de créditos adicionais no exercício seguinte é permitida apenas para os especiais (e extraordinários), não para os suplementares, e o texto mistura os tipos.
- (B) Incorreta: O valor está errado (R$ 500.000,00) e a abertura de crédito adicional não é feita por decreto direto do Executivo sem lei prévia (exceto extraordinários, que não é o caso). A reabertura citada também não se aplica a crédito suplementar.
- (C) Incorreta: O valor está correto (R$ 1.000.000,00), mas a afirmação de que não poderia ser reaberto é falsa para créditos especiais, que podem ser reabertos no limite do saldo, se autorizados por lei e abertos no exercício anterior.
- (D) Incorreta: O valor está correto, mas o erro está em dizer que foi aberto por decreto sem lei (a lei é obrigatória para especiais) e que não poderia ser reaberto — na verdade, créditos especiais podem ser reabertos no exercício seguinte.
- (E) Correta: O superávit financeiro é calculado com os valores de 31/12/2016: R$ 10.000.000,00 (ativo) - R$ 9.000.000,00 (passivo) = R$ 1.000.000,00. O crédito adicional (especial) foi autorizado por lei e aberto por decreto executivo, e como foi autorizado no último quadrimestre do exercício (10/11/2017), pode ser reaberto no limite de seu saldo em 2018, conforme a Lei 4.320/1964.
Fonte: FCC SEFAZ-GO 2018 Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Classe A - Padrão 1 (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.