Questão de Finanças Públicas e Orçamento Público · FCC SEFAZ-GO 2018 (nº 33)

Conceito-chave: A classificação da despesa orçamentária tem várias dimensões: a categoria econômica (Despesas Correntes = gastos para manter a máquina pública, como salários e contas de luz; Despesas de Capital = investimentos e amortização de dívidas) e a modalidade de aplicação (que indica se o dinheiro será gasto diretamente pelo órgão — Aplicações Diretas — ou transferido a outra esfera/entidade, como Transferências a Municípios). A pegadinha aqui é confundir esses dois critérios diferentes de classificação.

• (A) Incorreta: "Despesas Correntes" é uma categoria econômica, não um "grupo de natureza da despesa" (grupo de natureza é, por exemplo, Pessoal e Encargos, Juros, Outras Despesas Correntes). A banca trocou os nomes das classificações.
• (B) Correta: O enunciado mostra despesas como pessoal, material de consumo e serviços de terceiros — todas são Despesas Correntes (categoria econômica) e, como o próprio Poder Executivo estadual executa o gasto diretamente, sem repasse a outro ente, a modalidade de aplicação é Aplicações Diretas.
• (C) Incorreta: A armadilha aqui é a palavra "Transferências a Municípios". Se houvesse repasse a prefeituras, a modalidade seria essa, mas o quadro não indica transferências a municípios — indica gastos diretos do próprio estado. Além disso, "Pessoal e Encargos Sociais" é um grupo de natureza da despesa, não o único grupo presente (há também Outras Despesas Correntes).
• (D) Incorreta: "Aplicações Diretas" não é um "desdobramento facultativo do elemento de despesa" — é uma modalidade de aplicação. O elemento de despesa seria, por exemplo, "Vencimentos e Vantagens Fixas" ou "Material de Consumo".
• (E) Incorreta: "Encargos Diversos" não é um desdobramento facultativo presente no quadro, e "Despesas de Custeio" é um termo antigo/coloquial que não corresponde à nomenclatura oficial da categoria econômica (o correto é Despesas Correntes).