Questão nº 25
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC Prefeitura de São Luís 2018 (nº 25)
Em dezembro de 2017, um determinado ente público municipal realizou a abertura de crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 para a aquisição de Material de Consumo, uma vez que a dotação orçamentária resultou insuficiente. Nesse caso, o superávit financeiro apurado em balanço
- Apatrimonial de 31/12/2016 poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2018.
- Bfinanceiro de 31/12/2016 poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2018.
- Cpatrimonial de 31/12/2016 poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, não sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2018. (alternativa correta)
- Dfinanceiro de 30/06/2017 poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2018.
- Epatrimonial de 30/06/2017 poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, não sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2018.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é: crédito adicional é um ajuste no orçamento para gastar além do que foi planejado, e ele precisa de uma "fonte de dinheiro" para existir. Uma dessas fontes é o superávit financeiro, que é o dinheiro que sobrou no caixa (disponibilidades) menos as dívidas de curto prazo, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (31/12). A pegadinha da banca está em trocar "patrimonial" por "financeiro" e em confundir a data de apuração (31/12 do ano anterior, não 30/06 do ano atual).
- (A) Incorreta: Erra ao dizer "patrimonial" (o correto é financeiro, que é o que mede sobra de caixa) e erra ao afirmar que a reabertura é permitida — créditos abertos com superávit financeiro não podem ser reabertos no exercício seguinte, pois o recurso já foi consumido.
- (B) Incorreta: Acerta em "financeiro" e na data 31/12/2016, mas erra ao dizer que a reabertura em 2018 é permitida. A reabertura só é permitida para créditos abertos com recursos de anulação de dotação ou excesso de arrecadação, não para superávit financeiro.
- (C) Correta: É o gabarito oficial. O superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial de 31/12/2016 (exercício anterior ao da abertura, que foi em 2017) e pode cobrir o crédito. Como o recurso é "carimbado" e já foi usado em 2017, não se pode reabrir esse crédito em 2018.
- (D) Incorreta: Erra na data (30/06/2017) — o superávit é apurado no fim do exercício anterior (31/12/2016), não no meio do exercício corrente. Além disso, repete o erro da reabertura permitida.
- (E) Incorreta: Erra duplamente: usa "patrimonial" (em vez de "financeiro") e a data de 30/06/2017. O conceito de superávit financeiro é exclusivo do balanço patrimonial de 31/12 do ano anterior.
Fonte: FCC Prefeitura de São Luís 2018 Conhecimentos Comuns (Auditor Fiscal de Tributos I) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.