Questão nº 24
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC Prefeitura de São Luís 2018 (nº 24)
Um ente público municipal empenhou, em novembro de 2017, despesa no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis. O material adquirido foi entregue pelo fornecedor em 28/12/2017, data em que a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. A despesa foi paga, pelo valor de R$ 10.000,00, em janeiro de 2018. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2017, o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 10.000,00 em Restos a Pagar
- Anão Processados referente à despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como Despesa de Capital.
- BProcessados referente à despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como Outras Despesas Correntes. (alternativa correta)
- Cnão Processados referente à despesa classificada, quanto à categoria econômica, como Despesa de Custeio.
- Dnão Processados referente à despesa classificada, quanto à categoria econômica, como Outras Despesas Correntes.
- EProcessados referente à despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como Despesa Corrente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: Restos a Pagar são despesas empenhadas mas não pagas até 31/12. Eles são Processados quando o bem/serviço já foi entregue/prestado e a despesa foi liquidada (confirmada a obrigação); são Não Processados quando ainda não houve a liquidação. Aqui, a liquidação ocorreu em 28/12/2017, então em 31/12/2017 a despesa já estava liquidada, logo, é Processada.
- (A) Incorreta: A despesa foi liquidada antes de 31/12, então é Processada, não "não Processada". Além disso, material de construção para reparos é Despesa Corrente (grupo "Outras Despesas Correntes"), não Despesa de Capital.
- (B) Correta: Como a liquidação ocorreu em 28/12/2017, a despesa estava Processada em 31/12/2017. Quanto à natureza, aquisição de material de construção para reparos (sem aumentar o valor do imóvel) é Outras Despesas Correntes (grupo 3 da natureza da despesa), pois é consumo/manutenção, não investimento.
- (C) Incorreta: A despesa é Processada, não "não Processada". Além disso, "Despesa de Custeio" é termo antigo (Lei 4.320/64) e não corresponde à classificação por grupo de natureza da despesa atual do MCASP; o correto é "Outras Despesas Correntes" como grupo.
- (D) Incorreta: A despesa é Processada, não "não Processada". A categoria econômica é Despesa Corrente, mas o detalhamento por grupo é "Outras Despesas Correntes", e a alternativa mistura conceitos de forma errada.
- (E) Incorreta: O erro está em dizer "Despesa Corrente" como grupo de natureza. O grupo correto é Outras Despesas Correntes (grupo 3). "Despesa Corrente" é a categoria econômica, não o grupo. A pegadinha da banca: trocar o nível de classificação (categoria vs. grupo) para confundir o candidato.
Fonte: FCC Prefeitura de São Luís 2018 Conhecimentos Comuns (Auditor Fiscal de Tributos I) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.