Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC Prefeitura de São Luís 2018 (nº 23)

O conceito-chave é o regime de competência para a despesa com pessoal: o que importa é o mês da ocorrência do fato gerador (quando o serviço foi prestado), não o mês do empenho (reserva) nem do pagamento (saída de caixa). Terceirização de mão de obra substituta conta como despesa de pessoal, e aqui o serviço foi prestado em abril/2018.

• (A) Incorreta: Em março houve apenas o empenho (reserva orçamentária), que não gera despesa efetiva; o fato gerador (serviço) ainda não ocorreu.
• (B) Incorreta: A substituição de servidor é despesa de pessoal por expressa previsão da LRF, e não "outras despesas correntes"; além disso, março não é o mês da competência.
• (C) Incorreta: O pagamento em maio é mero fluxo financeiro (baixa de restos a pagar); a despesa já foi reconhecida em abril, quando o serviço foi prestado.
• (D) Correta: O serviço de substituição foi executado em abril/2018 (fato gerador), portanto o valor integra a Despesa Total com Pessoal desse mês, independentemente de empenho (março) e pagamento (maio).
• (E) Incorreta: Embora abril seja o mês correto, a natureza é pessoal (substituição de servidor), não "outras despesas correntes"; a banca tenta confundir com a classificação orçamentária genérica.