Questão nº 28
Questão de Legislação de TIC · FCC PMSP Analista TIC 2025 (nº 28)
Uma pesquisa recente realizada em uma cidade mostrou que 25% dos habitantes enfrentavam dificuldades para acessar a internet de forma estável e com qualidade. Um dos fatores apontados foi a falta de infraestrutura adequada em regiões periféricas. A governança da internet desempenha um papel essencial para garantir que todos os cidadãos tenham acesso à conectividade de qualidade. Nesse contexto, destaca-se o papel de entidades como ICANN, IETF e IGF, bem como a importância do princípio da neutralidade de rede. Dentre estas entidades, considerando sua contribuição para garantir a conectividade global de qualidade, o ICANN
- Aé responsável por criar padrões técnicos para o funcionamento da internet, como os protocolos de rede.
- Bregulamenta diretamente a infraestrutura física da internet, como cabos submarinos e data centers.
- Cdefine políticas regulatórias para provedores de acesso à internet, assegurando a neutralidade de rede.
- Dpromove debates e discussões sobre a inclusão digital em fóruns abertos, como o IGF.
- Egerencia os recursos críticos da internet, como nomes de domínio e endereços IP, garantindo sua distribuição global. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O ICANN é a organização responsável por coordenar os identificadores únicos da internet, como nomes de domínio e endereços IP, para que a rede funcione de forma global e unificada.
(A) Incorreta: Esta é a função do IETF (Internet Engineering Task Force), que desenvolve e promove os padrões técnicos e protocolos que fazem a internet funcionar.
(B) Incorreta: O ICANN não regula a infraestrutura física (cabos, data centers). Essa infraestrutura é construída e operada por empresas de telecomunicações e ISPs, sob regulamentação nacional.
(C) Incorreta: O ICANN não define políticas regulatórias para provedores de acesso à internet (ISPs) nem assegura a neutralidade de rede. Essas são responsabilidades de governos e agências reguladoras nacionais.
(D) Incorreta: Esta é a principal função do IGF (Internet Governance Forum), que é um fórum para debates e discussões sobre políticas da internet, incluindo inclusão digital.
(E) Correta: O ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) é a entidade que coordena a alocação de endereços IP e a gestão do sistema de nomes de domínio (DNS), que são recursos essenciais para a conectividade global da internet.
Fonte: FCC PMSP Analista TIC 2025 Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Tecnologia da Informação e Comunicação (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.