Questão nº 27
Questão de Legislação de TIC · FCC PMSP Analista TIC 2025 (nº 27)
Uma prefeitura lançou um programa chamado "Cidade Inteligente", que incluiu a instalação de sensores IoT em postes para monitoramento da qualidade do ar. No entanto, a prefeitura enfrentou dificuldades para regulamentar a interoperabilidade entre diferentes fabricantes de sensores e a troca de dados entre instituições públicas e privadas. Nesse caso, a diretriz regulatória mais relevante para garantir a interoperabilidade e segurança de sistemas IoT no Brasil é a
- Aimplementação de normas específicas da ANPD que determinam a priorização de redes privativas padronizadas para dispositivos IoT.
- Bexigência de que todos os sensores IoT sejam desenvolvidos exclusivamente por empresas brasileiras para evitar falhas de interoperabilidade.
- Crestrição da coleta de dados IoT apenas por instituições públicas que sejam participantes do Programa Brasileiro de Normas e Padrões, para evitar conflitos de regulamentação técnica.
- Dobrigatoriedade de utilização de protocolos de comunicação abertos e padronizados, com base no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações da Anatel. (alternativa correta)
- Esubstituição de todos os dispositivos IoT estrangeiros por nacionais certificados pelo Inmetro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A interoperabilidade em IoT significa que diferentes dispositivos e sistemas, mesmo de fabricantes distintos, conseguem "conversar" e trocar informações de forma eficaz. A segurança garante que essa troca de dados seja protegida contra acessos não autorizados e manipulações.
(A) Incorreta: A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foca na proteção de dados pessoais (LGPD), não na regulamentação técnica de interoperabilidade de dispositivos ou na priorização de redes privativas como solução primária para a interoperabilidade entre fabricantes.
(B) Incorreta: Exigir que sensores sejam desenvolvidos exclusivamente por empresas brasileiras é uma medida protecionista que não garante interoperabilidade nem segurança, podendo até limitar o acesso a tecnologias e padrões globais.
(C) Incorreta: Restringir a coleta de dados apenas a instituições públicas limitaria drasticamente o escopo de uma "Cidade Inteligente" e não aborda a questão da interoperabilidade entre diferentes sistemas e fabricantes.
(D) Correta: A obrigatoriedade de protocolos de comunicação abertos e padronizados é a diretriz mais relevante para garantir a interoperabilidade, pois permite que dispositivos de diferentes fabricantes se comuniquem. A Anatel, através do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações, tem a competência para estabelecer tais padrões, promovendo tanto a interoperabilidade quanto a segurança das redes.
(E) Incorreta: Substituir dispositivos estrangeiros por nacionais, mesmo que certificados pelo Inmetro, é uma medida protecionista e economicamente inviável que não resolve intrinsecamente os desafios de interoperabilidade se os dispositivos nacionais não aderirem a padrões abertos.
Fonte: FCC PMSP Analista TIC 2025 Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Tecnologia da Informação e Comunicação (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.