Questão nº 25
Questão de Legislação de TIC · FCC PMSP Analista TIC 2025 (nº 25)
Em 2020, uma prefeitura lançou uma iniciativa para disponibilizar conteúdos educacionais abertos em sua plataforma de ensino, incentivando o uso de recursos compartilhados e a colaboração entre educadores. Uma educadora deseja compartilhar um material didático sob uma licença Creative Commons que permita a reprodução e modificação do conteúdo, desde que atribuam o devido crédito ao autor original, mas que impeça o uso comercial. A licença Creative Commons adequada para essa finalidade é a CC
- ABY.
- BBY-SA.
- CBY-NC. (alternativa correta)
- DBY-ND.
- EBY-NC-ND.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As licenças Creative Commons são ferramentas que permitem aos criadores de conteúdo definir facilmente como suas obras podem ser usadas por outras pessoas, indicando se podem ser compartilhadas, modificadas ou usadas comercialmente, sem a necessidade de permissão individual.
(A) Incorreta: A licença BY (Atribuição) permite o uso comercial e a modificação, desde que o crédito seja dado, o que contradiz a exigência de impedir o uso comercial.
(B) Incorreta: A licença BY-SA (Atribuição-CompartilhaIgual) permite o uso comercial e a modificação, exigindo que novas obras sejam licenciadas sob os mesmos termos, o que contradiz a exigência de impedir o uso comercial. A armadilha aqui é que ela permite modificação e exige atribuição, mas não restringe o uso comercial.
(C) Correta: A licença BY-NC (Atribuição-NãoComercial) permite a reprodução e modificação do conteúdo, desde que o crédito seja atribuído ao autor original e que o uso não seja para fins comerciais, atendendo a todos os requisitos da educadora.
(D) Incorreta: A licença BY-ND (Atribuição-SemDerivações) impede a modificação do conteúdo, o que contraria o desejo da educadora de permitir a modificação.
(E) Incorreta: A licença BY-NC-ND (Atribuição-NãoComercial-SemDerivações) impede tanto o uso comercial quanto a modificação do conteúdo, o que contraria o desejo da educadora de permitir a modificação.
Fonte: FCC PMSP Analista TIC 2025 Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Tecnologia da Informação e Comunicação (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.