Questão nº 59
Questão de Direitos Humanos · FCC PM-BA 2023 (nº 59)
Relativamente à educação e à cultura, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados Parte reconhecem que
I. a educação deverá capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos.
II. cada indivíduo tem o direito de participar da vida cultural, de desfrutar o processo científico e suas aplicações, e de beneficiar-se da proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de toda a produção científica, literária ou artística de que seja autor.
III. indivíduos e entidades têm liberdade de criar e dirigir instituições de ensino, desde que respeitados os princípios estabelecidos no Pacto e que essas instituições observem os padrões mínimos prescritos pelo Estado.
Está correto o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI, II e III. (alternativa correta)
- DI, apenas.
- EIII, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é um tratado internacional que garante direitos como educação, trabalho, saúde e cultura, exigindo que os países signatários trabalhem para realizá-los progressivamente.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque, além de I e II, a afirmação III também está correta conforme o Pacto.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque, além de II e III, a afirmação I também está correta conforme o Pacto.
- (C) Correta: Todas as afirmações estão corretas.
- A afirmação I reflete o Artigo 13, parágrafo 1, do Pacto, que estabelece os objetivos da educação, incluindo o desenvolvimento da personalidade humana, o respeito aos direitos humanos e a promoção da compreensão e amizade entre povos e grupos.
- A afirmação II está em conformidade com o Artigo 15, parágrafo 1, alíneas "a", "b" e "c", que reconhece o direito de participar da vida cultural, desfrutar do progresso científico e proteger os interesses de autor.
- A afirmação III é baseada no Artigo 13, parágrafo 4, do Pacto, que garante a liberdade de indivíduos e entidades de criar e dirigir instituições de ensino, desde que respeitem os princípios do Pacto e os padrões mínimos estipulados pelo Estado.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque, além de I, as afirmações II e III também estão corretas conforme o Pacto.
- (E) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque, além de III, as afirmações I e II também estão corretas conforme o Pacto.
Fonte: FCC PM-BA 2023 Soldado da Polícia Militar da Bahia (PMBA) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.