Questão de Políticas de Assistência no Sistema Prisional · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 57)

O Conselho Penitenciário é um órgão que atua no sistema prisional, ajudando a orientar as políticas e a verificar se as penas estão sendo cumpridas corretamente, buscando garantir os direitos dos apenados.

(A) Incorreta: Seus membros são nomeados por governadores estaduais ou do Distrito Federal, não pelo Presidente da República.
(B) Incorreta: É um órgão consultivo e fiscalizador, não executivo, e não exerce controle direto sobre diretores de presídios, mas sim supervisiona a execução da pena. (Pegadinha: O termo "fiscalizador" pode levar a crer que ele tem poder de controle executivo, mas sua função é de supervisão e aconselhamento, não de gestão direta ou comando hierárquico sobre os diretores.)
(C) Incorreta: Sua composição é multidisciplinar (professores, advogados, psicólogos, etc.), e não inclui juízes de execução penal.
(D) Correta: Sua principal função é aconselhar sobre a política penitenciária e fiscalizar o cumprimento das penas, conforme a Lei de Execução Penal (Art. 69 e 70).
(E) Incorreta: É um órgão autônomo do sistema de execução penal, não fazendo parte da estrutura hierárquica do Ministério Público.