Questão de Políticas de Assistência no Sistema Prisional · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 47)

O Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional busca oferecer educação como um direito e uma ferramenta de ressocialização para as pessoas privadas de liberdade, ajudando-as a se preparar para o retorno à sociedade.

(A) Incorreta: A educação no sistema prisional é um direito de todos os presos, sem exclusão por histórico criminal ou por já serem egressos (que estão fora do sistema).
(B) Correta: Um dos pilares da educação prisional é a integração da formação básica (EJA) com a qualificação profissional, visando a reinserção social e a empregabilidade dos apenados.
(C) Incorreta: Esta alternativa é a mais tentadora, mas o objetivo do Plano no Sistema Prisional é ressocializar os já presos através da educação, e não prevenir a criminalidade de forma ampla ou humanizar pessoas "não socializadas devidamente" (termo vago). O plano atua dentro da prisão para a reinserção, e não em causas primárias da criminalidade.
(D) Incorreta: A educação é um direito e uma ferramenta de ressocialização, e não uma forma de punição. Punição é a privação de liberdade.
(E) Incorreta: A educação é um direito de todos os presos, independentemente do regime. O plano não prioriza apenas aqueles em regime semiaberto ou livramento condicional, mas busca abranger todos os que estão no sistema.