Questão nº 46
Questão de Políticas de Assistência no Sistema Prisional · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 46)
FCC2018Educador Social PenitenciárioPolíticas de Assistência no Sistema Prisional
Gabarito: Cver comentário ↓
Compete ao Ministério da Educação, na execução do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional
- Aconceder apoio financeiro para construção, ampliação e reforma dos espaços destinados à educação nos estabelecimentos penais.
- Borientar os gestores do sistema prisional para a importância da oferta de educação nos estabelecimentos penais.
- Cequipar e aparelhar os espaços destinados às atividades educacionais nos estabelecimentos penais. (alternativa correta)
- Descolher o perfil da população prisional que terá acesso aos serviços de assistência educacional.
- Erealizar o acompanhamento dos indicadores estatísticos do Plano, por meio de sistema informatizado, visando à orientação das políticas públicas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional é um conjunto de ações para garantir que pessoas privadas de liberdade tenham acesso à educação, e o Ministério da Educação (MEC) tem responsabilidades específicas para que isso aconteça.
- (A) Incorreta: A construção, ampliação e reforma de infraestrutura física geralmente envolvem orçamentos e competências de outras pastas ou órgãos do sistema prisional, embora o MEC possa apoiar a concepção dos espaços.
- (B) Incorreta: Embora o MEC de fato oriente sobre a importância da educação, essa é uma ação mais ampla de sensibilização e articulação. A questão busca uma competência mais direta e executiva na implementação do plano. A armadilha aqui é que "orientar" parece uma função natural de um ministério, mas a execução do plano exige ações mais concretas de provimento.
- (C) Correta: O Ministério da Educação é responsável por garantir que os locais onde a educação será oferecida tenham os materiais, mobiliário e equipamentos necessários (como livros, computadores, carteiras, quadros) para que as atividades educacionais possam ser realizadas de forma eficaz.
- (D) Incorreta: A seleção dos presos que participarão das atividades educacionais é uma atribuição da gestão do sistema prisional, que considera critérios como segurança, perfil do interno e disponibilidade de vagas, e não do MEC.
- (E) Incorreta: O acompanhamento de indicadores estatísticos é uma função importante de monitoramento e avaliação, mas é uma responsabilidade compartilhada e de gestão do plano, não a principal competência de execução direta do MEC no que tange à provisão das condições para a educação.
Fonte: FCC IAPEN-AP 2018 Educador Social Penitenciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.