Questão de Políticas de Assistência no Sistema Prisional · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 43)

Os Princípios do SUS são as bases que orientam o funcionamento do Sistema Único de Saúde, garantindo que a saúde seja um direito de todos e dever do Estado, com foco na equidade e integralidade.

(A) Correta: A vedação (proibição) do uso da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades e alocação de recursos NÃO é um princípio do SUS. Pelo contrário, a utilização da epidemiologia é um princípio fundamental do SUS (Lei 8.080/90, Art. 7º, VI), sendo essencial para planejar ações, identificar necessidades e distribuir recursos de forma eficiente e justa. A armadilha da banca está na palavra "vedação", que inverte completamente o sentido do que realmente é um princípio do SUS.
(B) Incorreta: A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um princípio do SUS (Lei 8.080/90, Art. 7º, III), garantindo o respeito às decisões e valores dos indivíduos sobre sua própria saúde.
(C) Incorreta: O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde é um princípio do SUS (Lei 8.080/90, Art. 7º, V), assegurando transparência e participação do paciente no seu tratamento.
(D) Incorreta: A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico é um princípio do SUS (Lei 8.080/90, Art. 7º, IX), reconhecendo a interdependência desses fatores para a promoção da saúde.
(E) Incorreta: A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios doutrinários mais importantes do SUS (Lei 8.080/90, Art. 7º, I), garantindo que todos os cidadãos brasileiros tenham direito à saúde.