Questão de Políticas de Assistência no Sistema Prisional · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 42)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema de saúde público do Brasil. Suas diretrizes são os princípios que guiam como ele deve ser organizado e funcionar para garantir saúde a todos.

(A) Incorreta: O SUS é fundamentado na descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), e não na centralização.
(B) Incorreta: Embora o SUS garanta atendimento às pessoas privadas de liberdade, esta é uma política específica e não uma das diretrizes organizacionais fundamentais do sistema como um todo. A diretriz é a universalidade, ou seja, acesso para todos.
(C) Correta: A participação da comunidade é uma das diretrizes organizacionais do SUS, garantida através dos Conselhos e Conferências de Saúde, permitindo o controle social sobre as políticas de saúde.
(D) Incorreta: O SUS tem financiamento público e gestão pública, embora possa complementarmente contratar serviços privados. A gestão privada não é uma diretriz do sistema público.
(E) Incorreta: O SUS adota a integralidade da atenção, que abrange desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação, não priorizando apenas atividades emergenciais e curativas.