Questão nº 31
Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2023 (nº 31)
O controle sobre atos da Administração Pública pode ser realizado
- Atão só pelo Poder Legislativo.
- Bsomente pelo Poder Judiciário e Poder Legislativo.
- Cpelo Poder Judiciário, Poder Legislativo ou pelo próprio Poder Executivo. (alternativa correta)
- Dsomente pelo Tribunal de Contas.
- Etão só pelo Poder Judiciário e Tribunal de Contas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O controle sobre atos da Administração Pública é a fiscalização e revisão das ações dos órgãos e agentes públicos, garantindo que estejam de acordo com a lei, a moralidade e o interesse público. Esse controle pode ser exercido por diversos órgãos e poderes.
(A) Incorreta: O controle não é realizado "tão só" (apenas) pelo Poder Legislativo; outros poderes também o exercem.
(B) Incorreta: O controle não é realizado "somente" pelo Poder Judiciário e Poder Legislativo; o próprio Poder Executivo exerce controle sobre seus atos.
(C) Correta: O controle pode ser exercido pelo Poder Judiciário (controle de legalidade), pelo Poder Legislativo (fiscalização política e financeira) e pelo próprio Poder Executivo (autocontrole ou autotutela).
(D) Incorreta: O controle não é realizado "somente" pelo Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar do Poder Legislativo e focado no controle financeiro.
(E) Incorreta: O controle não é realizado "tão só" (apenas) pelo Poder Judiciário e Tribunal de Contas; o Poder Executivo e o Poder Legislativo (diretamente) também exercem controle.
Fonte: FCC DPE-AM 2023 Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade Assistente Técnico Administrativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.