Questão nº 28
Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2023 (nº 28)
No que diz respeito à responsabilidade do Estado, identifica-se que, historicamente, a terceira fase de evolução consiste em o Estado responder, com base no conceito de nexo de causalidade, que representa a relação de causa e efeito existente entre o fato ocorrido e as consequências dele resultantes. Essa fase é conhecida como a de
- Aresponsabilidade causal.
- Birresponsabilidade do Estado.
- Cresponsabilidade culposa.
- Dresponsabilidade dolosa.
- Eresponsabilidade objetiva. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A responsabilidade objetiva do Estado significa que o Estado responde pelos danos que causa, independentemente de ter agido com culpa ou dolo. O foco está na relação direta entre a ação (ou omissão) do Estado e o dano sofrido pela vítima, o chamado nexo de causalidade.
- (A) Incorreta: Responsabilidade causal é um termo genérico que descreve a necessidade de provar a relação de causa e efeito, mas a fase evolutiva específica que se consolidou com essa base é a responsabilidade objetiva.
- (B) Incorreta: A irresponsabilidade do Estado foi uma fase histórica superada, onde o Estado não respondia por seus atos.
- (C) Incorreta: Responsabilidade culposa exige a comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia) do agente público, o que é característico de fases anteriores à objetiva.
- (D) Incorreta: Responsabilidade dolosa exige a comprovação de dolo (intenção de causar o dano) do agente público, também superada pela responsabilidade objetiva.
- (E) Correta: Essa fase é conhecida como responsabilidade objetiva porque o Estado responde com base na teoria do risco, bastando provar o dano e o nexo de causalidade entre a conduta estatal e o prejuízo, sem a necessidade de demonstrar a culpa ou o dolo do agente público.
Fonte: FCC DPE-AM 2023 Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade Assistente Técnico Administrativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.