Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2023 (nº 27)

A sociedade de economia mista é uma empresa criada pelo governo para explorar atividade econômica ou prestar serviço público, mas que permite a participação de capital de investidores privados, sendo regida por normas de direito privado.

• (A) Incorreta: A autarquia é uma entidade de direito público, criada por lei, com autonomia administrativa e financeira, e seu capital é exclusivamente público.
• (B) Correta: A sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado, cujo capital é formado pela união de recursos públicos e privados, com a maioria das ações votantes pertencendo ao poder público.
• (C) Incorreta: A empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado, assim como a sociedade de economia mista, mas seu capital é integralmente público, ou seja, não há participação de capital privado. A armadilha aqui é que ambas são de direito privado e parte da administração indireta, mas a composição do capital é o diferencial crucial.
• (D) Incorreta: A fundação privada é uma entidade de direito privado criada por particulares, com patrimônio destinado a fins sociais, culturais, científicos, etc., sem participação do poder público em sua constituição.
• (E) Incorreta: A fundação pública é uma entidade de direito público (ou, em alguns casos, de direito privado, mas instituída pelo poder público), com patrimônio público, destinada a fins sociais, sem fins lucrativos.