Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2023 (nº 26)

A modalidade de licitação Convite é como um "chá de panelas" da administração pública: ela escolhe e convida pelo menos três empresas do ramo para apresentar suas propostas, sem exigir que elas estejam previamente cadastradas.

• (A) Incorreta: Leilão é usado para venda de bens inservíveis ou apreendidos, ou para concessão de bens ou direitos, onde vence quem oferece o maior lance.
• (B) Incorreta: Tomada de Preços é aberta a interessados previamente cadastrados ou que atendam às condições de cadastro até três dias antes da entrega das propostas, não sendo a administração que "escolhe e convida" um número mínimo específico. A armadilha da banca aqui é que a Tomada de Preços também se aplica a valores intermediários e envolve uma seleção, mas a característica de "escolhidos e convidados em número mínimo de três" é exclusiva do Convite.
• (C) Incorreta: Concurso é para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
• (D) Correta: A modalidade Convite é exatamente aquela em que a administração escolhe e convida um mínimo de três interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não, para apresentar suas propostas, conforme a Lei nº 8.666/93 (Art. 22, § 3º).
• (E) Incorreta: Registro de Preços é um procedimento para registrar preços para futuras e eventuais aquisições, não uma modalidade de licitação em si, mas um sistema que pode ser utilizado dentro de outras modalidades.