Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2023 (nº 25)

A fase de habilitação na licitação é o momento em que o governo verifica se as empresas que querem participar (os licitantes) realmente têm as condições necessárias – como documentos em dia, saúde financeira e capacidade técnica – para cumprir o contrato, caso vençam.

(A) Incorreta: A fase adjudicatória é quando o objeto da licitação (o serviço ou produto) é atribuído ao licitante vencedor, após a classificação das propostas.
(B) Incorreta: "Editalícia" não é uma fase da licitação; o edital é o documento que inicia e rege o processo licitatório.
(C) Incorreta: A fase classificatória é onde as propostas (ofertas de preço, técnica, etc.) dos licitantes são analisadas e ordenadas, definindo quem apresentou a melhor oferta. A armadilha da banca aqui é que, embora envolva a escolha do "melhor", ela se refere à proposta e não às condições pessoais do licitante para executar o contrato.
(D) Incorreta: A fase homologatória é a aprovação final do resultado da licitação pela autoridade competente, tornando-o oficial.
(E) Correta: A fase de habilitação é exatamente onde o Poder Público verifica as condições jurídicas, fiscais, econômico-financeiras e técnico-profissionais dos licitantes, para garantir que eles possuem a capacidade de arcar com as responsabilidades do futuro contrato.